ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-12-2013.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, João Derly, Jussara Cony e Professor Garcia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 260 e 287/13 e o Projeto de Resolução nº 059/13. Após, foi apregoado o Ofício nº 1518/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 057/13 (Processo nº 3506/13). Também, foram apregoadas as seguintes Emendas: nº 01, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/13 (Processo nº 1963/13); n^os 04 e 05, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PROS, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/13 (Processo nº 2599/13); nº 02, de autoria do vereador Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/13 (Processo nº 2495/13); nº 02, de autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13 (Processo nº 3425/13); e nº 06, de autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/13. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, solicitando que a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13 fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna os vereadores Alceu Brasinha e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Dr. Thiago e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2253/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Cleto Romulo Silveira Netto Carlucci o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada Três Parque São Paulo.

PROC. Nº 2525/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que obriga teatros, cinemas, estádios e casas de shows e de espetáculos em geral a disponibilizarem espaços e assentos reservados para pessoas cadeirantes ou com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como assentos para o acompanhante dessas pessoas, dá outras providências e revoga a Lei nº 10.379, de 6 de fevereiro de 2008. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 3407/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 2º, o caput e o parágrafo único do art. 3º, o caput e o parágrafo único do art. 4º, o caput do art. 5º, o caput do art. 7º, o caput do art. 8º e o art. 9º, inclui parágrafo único no art. 2º e §§ 1º e 2º no art. 7º e revoga o parágrafo único do art. 8º, todos da Resolução nº 2.294, de 2 de maio de 2013 – que institui a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres, a ser realizada anualmente pela Câmara Municipal de Porto Alegre –, dispondo sobre habilitação à participação, seleção de projetos, inscrições, premiações, apresentações e ocorrência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão de Pauta.

Apregoo o PLE nº 057/13.

Apregoo as Emendas n^os 04 e 05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, e nº 06, de autoria do Ver. João Derly, da Ver.ª Jussara Cony e da Ver.ª Fernanda Melchionna, ao PLCE nº 012/13. Não há dispensa de envio às Comissões porque está sob a égide do art. 81.

Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLCE 006/13. Não há dispensa de envio às Comissões porque está sob a égide do art. 81.

Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, ao PLCE nº 010/13. Não há dispensa de envio às Comissões porque está sob a égide do art. 81.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, hoje, na reunião de Mesa e Lideranças, o Governo retirou da Ordem do Dia. Apenas para ficar claro para quem nos assiste pela TVCâmara que este projeto só será votado – rejeitado, na nossa opinião – depois de audiência pública, como votou a Mesa Diretora e os Líderes hoje pela manhã.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Mas, a qualquer momento, qualquer Vereador pode fazer o pedido, colocar suas emendas.

Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Engº Comassetto, do Ver. Mauro Pinheiro e Ver.ª Sofia Cavedon, ao PLCE nº 020/13.

Apregoo o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCE nº 020/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Consulto a Diretoria Legislativa se há mais algum pregão a ser feito. (Pausa.) Quero convidar a todo o conjunto dos Vereadores: amanhã, em torno de 12h30min, com animação do nosso artista maior, Porto Alex, teremos a abertura da Feira de Natal, com mais de cem expositores, Ver. Professor Garcia, e peço sua presença.

No início da tarde teremos a inauguração da sala da Diretoria Legislativa e da nova sala dos Conselheiros Honorários de Porto Alegre. Amanhã teremos uma vasta programação de Sessões Solenes e Atos Solenes nesta Casa.

Na quarta-feira teremos uma importante Sessão, a Sessão do Líder Comunitário, em que estaremos conferindo o projeto que era do Ver. Ervino Besson, cujo pedido foi protocolado pela Bancada do PTB, em que estaremos dando aqui os títulos de Líder Comunitário. Todos os Vereadores estão convidados e convocados a participar e a indicar seus Líderes Comunitários para receberem o Certificado aqui.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um pedido a Vossa Excelência: convidar os colegas para comparecerem amanhã, às 17h, quando será entregue o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Lair, que é um oftalmologista que colabora muito com esta Cidade. Gostaria que os colegas Vereadores estivessem presente nessa homenagem ao nosso querido Dr. Lair.

O SR. IDENIR CECCHIM: Amanhã será um dia de gala nesta Casa, porque, às 19h, também o Dr. Roberto Bandeira Pereira estará recebendo o Título Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre, aqui neste plenário. Viremos às 17h e estaremos aqui às 19h.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): E, às 18h, haverá a Sessão de outorga para o GORGS, promovida pelo Ver. Bernardino Vendruscolo. Convido a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h41min.)

* * * * *